Medidas de austeridade / 2013.
O próximo ano promete ainda mais austeridade para os funcionários públicos. Além do pacote de medidas apresentado esta semana aos sindicatos, o Executivo já tinha revelado outras novidades que deverão igualmente integrar o Orçamento do Estado. Por outro lado, 2013 também é ano de mudanças no regime laboral da função pública. Saiba o que muda.
1 - Idade da reforma sobe
A idade de reforma dos funcionários públicos vai subir para os 65 anos já em 2013, e não em 2015, como se previa. Quem pedir a reforma até final deste ano, conseguirá escapar a esta nova regra. Por outro lado, para o cálculo da pensão, passa a contar a data da aprovação da reforma e não a data do pedido feito pelo trabalhador. O Governo acaba ainda com vários regimes especiais de passagem à reforma.
A idade de reforma dos funcionários públicos vai subir para os 65 anos já em 2013, e não em 2015, como se previa. Quem pedir a reforma até final deste ano, conseguirá escapar a esta nova regra. Por outro lado, para o cálculo da pensão, passa a contar a data da aprovação da reforma e não a data do pedido feito pelo trabalhador. O Governo acaba ainda com vários regimes especiais de passagem à reforma.
2 - Mais descontos
A base sobre a qual incidem os descontos dos trabalhadores do Estado será alargada, seguindo o exemplo do praticado no sector privado. Passará a incluir parcelas como horas extraordinárias e suplementos.
A base sobre a qual incidem os descontos dos trabalhadores do Estado será alargada, seguindo o exemplo do praticado no sector privado. Passará a incluir parcelas como horas extraordinárias e suplementos.
3 - Cortes salariais são para manter
O Governo garante que os cortes nos salários superiores a 1.500 euros já em vigor (entre 3,5% e 10%) vão continuar em 2013. Entretanto, já foi anunciado que as reduções serão estendidas aos pensionistas, embora a opção ainda não conste dos documentos a discutir com os sindicatos.
O Governo garante que os cortes nos salários superiores a 1.500 euros já em vigor (entre 3,5% e 10%) vão continuar em 2013. Entretanto, já foi anunciado que as reduções serão estendidas aos pensionistas, embora a opção ainda não conste dos documentos a discutir com os sindicatos.
4 - Subsídios parcialmente repostos
Os funcionários públicos que perderam os dois subsídios vão receber um de volta em 2013, diluído em 12 meses, enquanto os pensionistas recebem 1,1 subsídios. O corte será progressivo para quem ganha entre 600 e 1.100 euros. Ainda assim, estão previstas medidas de agravamento fiscal que poderão anular o efeito da reposição.
Os funcionários públicos que perderam os dois subsídios vão receber um de volta em 2013, diluído em 12 meses, enquanto os pensionistas recebem 1,1 subsídios. O corte será progressivo para quem ganha entre 600 e 1.100 euros. Ainda assim, estão previstas medidas de agravamento fiscal que poderão anular o efeito da reposição.
5 - Menos Ajudas de custo
Os trabalhadores só terão direito a ajudas de custo nas deslocações diárias que excedam 20 quilómetros do domicílio (contra os actuais cinco) ou 50 quilómetros nas deslocações por dias sucessivos (contra os actuais 20). As regras são mais restritivas também para os subsídios de alojamento e ajudas de custo devidas ao pessoal em missão no estrangeiro.
Os trabalhadores só terão direito a ajudas de custo nas deslocações diárias que excedam 20 quilómetros do domicílio (contra os actuais cinco) ou 50 quilómetros nas deslocações por dias sucessivos (contra os actuais 20). As regras são mais restritivas também para os subsídios de alojamento e ajudas de custo devidas ao pessoal em missão no estrangeiro.
6 - Serviços têm de reduzir Contratos a prazo
Os serviços públicos terão de reduzir, pelo menos, em 50% o número de trabalhadores com contrato a prazo ou nomeação transitória. Os dados oficiais indicam a existência de cerca de 88 mil contratados a prazo.
Os serviços públicos terão de reduzir, pelo menos, em 50% o número de trabalhadores com contrato a prazo ou nomeação transitória. Os dados oficiais indicam a existência de cerca de 88 mil contratados a prazo.
7 - Compensações descem
As compensações devidas aos contratados a prazo vão descer em 2013, correspondendo a 20 dias por ano de casa, com determinados tectos. A medida consta das alterações ao regime laboral dos funcionários públicos, que já chegou ao Parlamento e deverá entrar em vigor em Janeiro de 2013.
As compensações devidas aos contratados a prazo vão descer em 2013, correspondendo a 20 dias por ano de casa, com determinados tectos. A medida consta das alterações ao regime laboral dos funcionários públicos, que já chegou ao Parlamento e deverá entrar em vigor em Janeiro de 2013.
8 - Baixas pagam menos
As baixas por doença deixam de ser pagas a 100%. A proposta do Governo aponta para um corte de 10% no valor da baixa e prevê ainda que o direito ao pagamento só exista depois de três dias de falta.
As baixas por doença deixam de ser pagas a 100%. A proposta do Governo aponta para um corte de 10% no valor da baixa e prevê ainda que o direito ao pagamento só exista depois de três dias de falta.
9 - Corte nas Horas extra
O valor das horas extra em dia normal de trabalho cai novamente para metade no caso de funcionários que trabalham até sete horas diárias. As horas extra em dia de descanso ou feriado passam a render mais 25%, e não 50%, como até aqui.
O valor das horas extra em dia normal de trabalho cai novamente para metade no caso de funcionários que trabalham até sete horas diárias. As horas extra em dia de descanso ou feriado passam a render mais 25%, e não 50%, como até aqui.
10 - Médicos recebem menos
Os médicos e outros profissionais de saúde vão sofrer um corte nas "horas incómodas" (nocturnas e fins-de-semana) e nas horas extraordinárias e perdem o direito ao descanso compensatório.
11 - Licenças extraordinárias mudam
Um primeiro pacote de medidas apresentado aos sindicatos já previa o corte para metade no valor das licenças extraordinárias pagas aos funcionários que saíram do Estado para trabalhar no privado. A licença será limitada a 838,4 euros.
Os médicos e outros profissionais de saúde vão sofrer um corte nas "horas incómodas" (nocturnas e fins-de-semana) e nas horas extraordinárias e perdem o direito ao descanso compensatório.
11 - Licenças extraordinárias mudam
Um primeiro pacote de medidas apresentado aos sindicatos já previa o corte para metade no valor das licenças extraordinárias pagas aos funcionários que saíram do Estado para trabalhar no privado. A licença será limitada a 838,4 euros.
12 - Progressões congeladas
O Governo também já apontou para a manutenção do congelamento de progressões e de prémios de desempenho. As subidas na carreira através de concurso também serão proibidas.
O Governo também já apontou para a manutenção do congelamento de progressões e de prémios de desempenho. As subidas na carreira através de concurso também serão proibidas.
13 - Rescisões amigáveis passam a ser possíveis
As alterações ao regime laboral dos funcionários públicos abrem a porta a rescisões amigáveis no Estado, com direito a compensação igual a 20 dias de salário por ano de antiguidade, com um tecto de 48.500 euros e sempre sem ultrapassar o valor dos salários que o trabalhador receberia até à reforma.
As alterações ao regime laboral dos funcionários públicos abrem a porta a rescisões amigáveis no Estado, com direito a compensação igual a 20 dias de salário por ano de antiguidade, com um tecto de 48.500 euros e sempre sem ultrapassar o valor dos salários que o trabalhador receberia até à reforma.
14 - Mobilidade alargada
Qualquer funcionário pode ser afectado pela mobilidade interna temporária, que implica a transferência entre unidades orgânicas de um serviço durante um ano. No caso de mobilidade geográfica, os assistentes técnicos e os administrativos poderão ser deslocados, sem acordo, para outros locais até 30 quilómetros da sua residência. O limite é de 60 quilómetros no caso de técnicos superiores.
Qualquer funcionário pode ser afectado pela mobilidade interna temporária, que implica a transferência entre unidades orgânicas de um serviço durante um ano. No caso de mobilidade geográfica, os assistentes técnicos e os administrativos poderão ser deslocados, sem acordo, para outros locais até 30 quilómetros da sua residência. O limite é de 60 quilómetros no caso de técnicos superiores.
15 - Bancos de horas
Os funcionários públicos ficam sujeitos a regimes de adaptabilidade de horários e de bancos de horas, o que implica gerir horários de forma flexível.
Os funcionários públicos ficam sujeitos a regimes de adaptabilidade de horários e de bancos de horas, o que implica gerir horários de forma flexível.
16 - Corte de feriados
Também a função pública vai perder os mesmos quatro feriados, a partir de 2013, que são eliminados do Código do Trabalho, aplicável ao sector privado.
Também a função pública vai perder os mesmos quatro feriados, a partir de 2013, que são eliminados do Código do Trabalho, aplicável ao sector privado.
Diário Económico
Faltam aí mais umas coisitas como, por exemplo, o aumento do IMI que se arrisca a levar à ruína muito boa gente que não poderá pagar o aumento nem vender o bem em tempo útil que será penhorado pelo Estado por falta de pagamento. E se essa for a casa onde vive com a família...
ResponderExcluirAK
Coisa com que não tenho que me preocupar, felizmente...
ResponderExcluirNem eu nem o Marcelo R. S...
Ah, como a "bida" é bela sem bens materiais...
Blue
Gente fina é outra coisa. Os Rebelo de Sousa, as Cinha Jardim...
ResponderExcluirPedro Santana Lopes é o meu ídolo. Não tem casa, não tem carro, não tem bens...
Come la vita è bella blu carissima.
KO
Quanto mais clochard mais fino porque livre...
ResponderExcluirE viva como Deus nos trouxe ao mundo!
E quem nos manda vestir ao partir??? Já li a explicação em qualquer lado, mas não me lembro...
Quiça, mister Kota fará o obséquio (yac yac) de relembrar...
A ausência de bens tem três vetores fundamentais:
ResponderExcluir1 – Voto de pobreza (o caso que mais admiro é o do casal Ubaldi. Ver Pietro Ubaldi)
2 – A pobreza extrema (que nada possui)
3 – Um bem estar extremo (que nada precisa possuir porque tem disponíveis os meios de que necessita para viver como gosta)
Quanto aos mortos.
Quando alguém aparecia muito bem vestido costumava dizer-se que estava com a roupa de “ver a Deus”. Vestem-se os mortos com a melhor roupa porque vão “ver Deus” e portanto é para irem apresentáveis. Os indonésios vão mais longe: de x em x anos, exumam os cadáveres e vestem-nos com roupas novas para honrar os espíritos.
Mas leia-se esta passagem de Cuidar dos Mortos de Carlos Alberto Machado
«Segundo Louis-Vincent Thomas há um estreito paralelismo entre o desenrolar do ritual e a evolução real do cadáver (15). A regulação simbólica do devir do morto só acontece quando se ultrapassa a fase traumatizante da presença do corpo. Logo após a agonia, como se ainda não esteja completamente morto, o corpo é objecto de solicitude: a toilette, o velório demonstram o desejo de o reter. Depois, quando os signos da decomposição se precisam, o cadáver provoca o medo, torna-se agressivo : a repulsa que inspira é vivida como o perigo de uma contaminação e as condutas dos vivos tornam-se ambivalentes: é necessário apaziguar o morto com respeito e solicitude mas também tomar medidas de protecção - os ritos purificadores que vão preparar os ritos da passagem do morto para o seu mundo e os de apaziguamento dos sobreviventes.
O corpo é um significante flutuante (16), é nele e a partir dele que se cruzam os diferentes significados. Nessa qualidade, é susceptível de receber qualquer significado que nele os outros queiram inscrever e tomar, assim, com propriedade, uma determinada função.
No processo que se estende da agonia à sepultura encontram-se os momentos caracterizadores das atitudes dos vivos perante o corpo morto. Estes momentos definem-se tanto pelos sinais emitidos pelo cadáver - rigidez, empalidecimento, cheiros e sons - e nesse sentido facilmente observáveis e manipuláveis, como pelo simbolismo com que os vivos carregam esse significante flutuante. O universo simbólico que assim se ergue é prévio ao acto físico do desaparecimento de cada indivíduo e vai-se formando pela interiorização progressiva e colectiva da ruptura e pela angústia que a morte opera. O indivíduo morto torna-se, momentaneamente, uma alteridade perigosa e com a qual é preciso negociar. Os ritos cumprem, então, o papel apaziguador dos mortos e dos vivos, uma terapia contra o excesso maior que é a morte: se não se pode vencer a morte, pode-se, pelo menos, exorcisá-la manipulando, com cuidado, o corpo morto.»
KO
Agradeço muito tudo o que foi dito pelo muito estimado e caríssimo Monsieur Kotá, mas pegando ainda na ideia dos vetores fundamentais da ausência de bens, não era muito mais prático e arejado (qual exorcizar, qual quê?/qual alteridade perigosa?/, atirar os todos os corpos para a vala comum pelas "pessoas qualificadas" ou se, afortunadamente nos tivesse sido transmitida outra cultura, cada familiar ou amigo encarregar-se-ia disso, com um sorriso nos lábios, como quem atira uma amigo ao mar pegando um nos braços e outro nas pernas?
ResponderExcluirMorreu fisicamente, acabou e ponto final. O resto virá depois, mas num íntimo encontro com Deus.
É exatamente o ritual que me irrita que serve sobretudo aos vivos temerosos. O morto quer é paz!
Não me parece que Deus queira que os mortos se vistam para irem ao seu encontro. Entre eles e Deus a roupa é um bem terreno completamente descabido...
Todos os cemitérios deviam desaparecer de forma a que os mortos tivessem Paz! Aquelas romarias e arranjinhos de campas servem apenas o vazio dos vivos. Respeitar a memória dos mortos é deixá-los "viver a sua vidinha" e remetê-los para a nossa intimidade se assim o desejarmos, aludindo pontualmente à sua memória quando se justificar.
E depois deste desvio...aqui se encontra um corpo ainda vivo que declara não se importar nada de ser atirado com muito amor para a vala comum, claro que o amor do gesto é fundamental! Não é por o corpo ser atirado que não há amor no gesto, pois sendo a vala muito baixa, não havia rins amorosos que aguentassem pôr lá o corpinho com todos os cuidadinhos...e eu quero que quem cá fique e que se tenha dado ao trabalho daquele movimento, "o de me atirar para a valinha", continue(sem extrapolações)a swingar até à morte.
Mil e uma vénias.
Mui prezada Blue, muito estimo que me tenha feito sabedor de tão virtuosas ideias que, infelizmente, pouco eco encontram neste nosso pequeno mundo.
ResponderExcluirQue posso dizer a não ser que minha estimada esposa já sabe que, por mim, prefiro uma cremação e que espalhe as cinzas onde bem entender já que não se pode fazer como nalgumas culturas índias em que o corpo é deixado para ser útil aos outros animais?
O corpo físico é um invólucro útil enquanto o coração funciona. Depois, é lixo. Mas vá lá fazer-se esta pregação a estes fiéis...
O cristianismo é muito complicado. A decalage entre a filosofia e a prática é quase inexplicável.
KO
Estimo que Sua Excelência, a senhora sua esposa seja criativa, já que as duas pessoas mais próximas da minha vida (mais é impossível)foram cremadas e a orientação a dar às cinzas uma decisão constrangedora. E aquela pessoa que teve oportunidade de ver onde foram parar as cinzas da primeira, ficou/ficámos) tão impressionada(os)que embora mantivesse o pedido, alterou o local, já que quando as cinzas ficam no cemitério ficam empilhadas numa espécie de alçapão irrespirável. Não deixa de ser curioso a necessidade que há de ainda assim, considerarmos que apesar de tudo estar acabado que sobre, pelo menos, a sensação de aragem/libertação, e ali não foi isso que sobrou...o que permitiu à segunda pessoa ter podido navegar pelo oceano.
ResponderExcluirAgora, quer num caso quer noutro e de cinzas na mão, por mais charadas que tentemos fazer no momento, nenhuma nos convence que por entre os dedos deslizam quentes as pessoas que nos pegaram ao colo, que amámos, com quem nos rimos e naquele cinzento que nos toca a pele pela última vez e que a Deus remetemos, afagamos o olhar, a voz e os gestos...
Blue